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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:05

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:09

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 16:12

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:08

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 15:54

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 13:07

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 10:53

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 17:02

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:47

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 19:40

Carro roubado em estacionamento gera indenização
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:49

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:29

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 16:53

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 17:10

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:01

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:26

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:03

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:16

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:10

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 17764

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

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